Grito dos Excluídos faz audiência sobre terras públicas no Pontal do Paranapanema

119ª sessão ordinária
Sexta-feira, 6/9, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.

Seminário sobre políticas para população migrante: Aeroporto Guarulhos
Quinta-feira, 5/9, às 18h30, no plenário Dom Pedro I.
Iniciativa: deputado Maurici.

Prêmio Artista Revelação do Ano
Sexta-feira, 6/9, às 14h30, no auditório Paulo Kobayashi.
Iniciativa: deputado Eduardo Suplicy.

ATO 91/2024 – Presidente da Alesp – Observada a indicação da liderança da bancada do União Brasil, nomeia o deputado Rafael Saraiva como membro substituto, em vaga anteriormente ocupada pelo deputado Milton Leite Filho, na Comissão Parlamentar de Inquérito criada com a finalidade de “investigar possíveis irregularidades verificadas no tratamento dado aos moradores de rua e nas soluções adotadas a respeito do seu crescente número, especialmente do começo da pandemia de covid-19 em diante”.

PL 649/2024 – Dep. Gil Diniz (PL) – Reconhece o interesse público e a importância social dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Consegs) e da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (Feconseg/SP), estabelecendo diretrizes para sua atuação em parceria com órgãos de segurança pública, e dispondo sobre o recebimento de recursos e a regulamentação de suas atividades.

PL 650/2024 – Dep. Delegado Olim (PP) – Estabelece penalidade às empresas que contratarem motociclistas com equipamentos de descarga irregulares e/ou adulterados.

PL 651/2024 – Dep. Simão Pedro (PT) – Estabelece medidas de proteção à saúde da população paulista frente aos sites ou aplicativos de apostas.

PL 652/2024 – Dep. Lucas Bove (PL) – Autoriza, com o objetivo de zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas, a utilização de tecnologias, tal como o uso de VPN, para acessar a rede social e aplicativo “X”.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 313/2024 – Dep. Dr. Jorge do Carmo (PT) – Requer ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação informações sobre a regularização fundiária em 51 áreas de imóveis pertencentes à CDHU.

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Eduardo Suplicy (PT) – Solicita licença no período de 4/9/2024 a 10/9/2024.

DECRETO 68.821/2024 Altera o Decreto nº 68.371, de 8 de março de 2024, que regulamenta a Lei nº 17.626, de 7 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado, e institui o Protocolo Mulher Viva no Estado de São Paulo.

DECRETO 68.822/2024 Altera o Decreto nº 50.807, de 18 de maio de 2006, que institui o Projeto Estadual Cozinhalimento no Programa de Alimentação e Nutrição para Populações Carentes, e dá providências correlatas.

DECRETO 68.823/2024 Altera o Decreto n° 53.980, de 29 de janeiro de 2009, que regulamenta o regime de adiantamento previsto nos artigos 38 a 45 da Lei n° 10.320, de 16 de dezembro de 1968.

DECRETO 68.824/2024 Altera a classificação institucional da Secretaria de Gestão e Governo Digital nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

DECRETO 68.825/2024 Regulamenta a Lei nº 17.853, de 8 de dezembro de 2023, quanto ao funcionamento do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo – FAUSP, instituído pela Lei nº 17.853, de 8 de dezembro de 2023.

DECRETO 68.826/2024 Regulamenta a forma de recolhimento, o controle dos sistemas de arrecadação de tributos, custas, multas e demais receitas públicas de natureza não tributária do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

DECRETO 68.827/2024 Regulamenta a promoção de que tratam os artigos 40 a 43 da Lei Complementar n° 1.157, de 2 de dezembro de 2011, no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e das Autarquias, e dá providências correlatas.

DECRETO 68.828/2024 Institui o Programa Muralha Paulista e dá providências correlatas.

DECRETO 68.829/2024 Dispõe sobre vedação, medidas de prevenção e detecção do nepotismo e de responsabilização de servidores e agentes públicos no âmbito da Administração Pública estadual direta e autárquica.

DECRETO 68.830/2024 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oi­tenta) dias, o decreto do Pre­feito do Município de Paranapuã, que declarou Situação de Emer­gência em áreas do Município.

DECRETO 68.831/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Linha Universidade S/A., os imóveis necessários à implantação de saída de emergência na Linha 6 – Laranja de Metrô, localizados na Rua da Consolação n°s 1.231, 1.233, 1.241 e 1.243, no Município de São Paulo, e dá providências correlatas.

DECRETO 68.832/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 548 da Rodovia SP-284, no Município de Martinópolis, e dá providências correlatas.

DECRETO 68.833/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 530+000m e 540+000m da Rodovia SP-284, no Município de Martinópolis, e dá providências correlatas.

DECRETO DE 4/9/2024 Dispensa Jean Pierre Geremias de Jesus Neto, da função de presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (PDE), e designa Fabricio Moura Moreira, para a função de presidente FDE.